Se outra pessoa dirigia seu veículo no momento da infração e não foi identificada pelo agente, pode existir a possibilidade de indicar o real condutor. O procedimento não é uma forma de “vender pontos”: ele serve para atribuir corretamente a responsabilidade pela conduta, dentro do prazo e das regras da notificação.
Comece pela notificação de autuação
Confira o órgão autuador, o número do auto, a placa, a data e o prazo para identificação. A indicação é tratada pelo órgão responsável pela infração. Nem toda ocorrência permite transferir responsabilidade ao motorista: há deveres ligados ao proprietário ou ao veículo. Por isso, leia as instruções específicas antes de preencher qualquer formulário.
O Código de Trânsito Brasileiro disciplina a indicação quando o infrator não foi identificado imediatamente. O prazo e os canais práticos aparecem na notificação. Não deixe para o último dia, pois pode ser necessário que o condutor indicado confirme a solicitação.
Como funciona a indicação digital
O DNIT descreve a indicação pela Carteira Digital de Trânsito: proprietário e condutor precisam estar cadastrados no aplicativo, e a pessoa indicada deve aceitar a solicitação. A disponibilidade desse fluxo depende do órgão autuador e das condições exibidas no serviço; se a opção não aparecer, consulte o canal oficial indicado na notificação.
- Confirme que o nome e o CPF pertencem a quem realmente dirigia.
- Verifique o prazo e os documentos exigidos pelo órgão.
- Peça ao condutor indicado que acompanhe a confirmação.
- Guarde o protocolo e confira o resultado depois.
O que fazer se houver erro
Não envie senhas, códigos de acesso ou fotos da CNH por mensagem a intermediários. Se os dados estiverem errados ou o sistema não concluir a indicação, procure o órgão autuador com o número do auto e o protocolo. A confirmação formal é mais importante que uma promessa informal de “transferência de pontos”.
Se o seu processo exigir reciclagem
Confira as etapas indicadas pelo órgão de trânsito e a disponibilidade do curso de reciclagem da AVVA para o seu estado. A matrícula não substitui exame, prazo de penalidade ou registro oficial.
Fonte consultada: DNIT — Indicação do real condutor pela Carteira Digital de Trânsito. Confira procedimentos e prazos atuais no órgão responsável pelo seu caso.
Perguntas frequentes
Posso indicar qualquer pessoa como condutor?
Não. A indicação deve identificar quem realmente conduzia o veículo, respeitando as condições do órgão autuador.
A indicação digital termina quando envio a solicitação?
Não necessariamente. No fluxo descrito pelo DNIT, o condutor indicado também precisa aceitar a solicitação.
Onde vejo o prazo?
O prazo e o procedimento aplicável constam da notificação de autuação e do canal oficial do órgão responsável.
