Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Quem é responsável pelos dados

Esta Política explica como a AVVA EDUCA trata dados pessoais no contexto de seu site, plataforma, atendimento, matrícula e comercialização de serviços educacionais. A operação está vinculada ao CNPJ 69.105.600/0001-10.

Endereço comercial: Rua Copaíba, nº 1, DF Century Plaza, Norte (Águas Claras), Brasília/DF, CEP 71919-540.

Privacidade e exercício de direitos: contato@avvaeduca.com.br · (61) 98205-9796.

2. Princípios de privacidade

O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e, conforme aplicável, os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

3. Dados que podemos tratar

Dados cadastrais: nome, CPF, data de nascimento e informações necessárias à identificação e matrícula.
Dados de contato: e-mail, telefone e endereço, quando necessários à contratação, suporte ou prestação do serviço.
Dados educacionais: matrícula, curso adquirido, progresso, avaliações, resultados, certificados e histórico de atividades.
Dados técnicos: endereço IP, data e horário de acesso, navegador, dispositivo, logs e identificadores relacionados à segurança.
Dados de pagamento e compra: valor, produto, status da transação e informações necessárias à conciliação. Dados financeiros completos podem ser tratados diretamente pelo intermediador de pagamento.
Outras informações fornecidas voluntariamente pelo usuário em solicitações de atendimento ou suporte.

A AVVA EDUCA busca limitar a coleta ao que seja adequado e necessário às finalidades efetivamente informadas.

4. Para que utilizamos os dados

realizar cadastro, matrícula e contratação;
disponibilizar e gerenciar acesso aos cursos e à plataforma;
executar a prestação do serviço educacional contratado;
acompanhar progresso, atividades e avaliações;
emitir e manter registros de certificados, quando aplicável;
processar e conciliar pagamentos por meio de fornecedores especializados;
prestar atendimento e suporte;
proteger contas, prevenir fraude e investigar incidentes de segurança;
cumprir obrigações legais e exercer regularmente direitos;
enviar comunicações necessárias à execução do contrato e, quando permitido, comunicações comerciais observando as preferências do usuário.

5. Bases legais

A base legal utilizada depende da finalidade concreta do tratamento. Entre as hipóteses aplicáveis estão a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando cabível e consentimento quando essa for a base adequada.

O consentimento não será utilizado como justificativa genérica para todas as operações e, quando exigido, será solicitado de forma apropriada e poderá ser revogado nos termos da legislação.

6. Pagamentos e PIX

A AVVA EDUCA disponibiliza pagamentos conforme as modalidades e provedores informados no checkout. A confirmação do pagamento e a liberação do acesso seguem os procedimentos operacionais e de segurança aplicáveis ao método escolhido.

A AVVA EDUCA poderá receber e registrar informações necessárias para identificar a compra, conciliar o pagamento, prestar suporte e liberar o produto após a confirmação. Não solicitamos senha bancária nem outros dados de autenticação financeira.

7. Compartilhamento com fornecedores

Dados pessoais poderão ser compartilhados, na medida necessária, com fornecedores que apoiem a operação da AVVA EDUCA, incluindo hospedagem e infraestrutura, plataforma de ensino, processamento de pagamentos, comunicação, atendimento, segurança e prestadores envolvidos na execução do serviço educacional adquirido.

O compartilhamento deverá ocorrer somente quando necessário à finalidade informada, à execução do serviço, ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos. A AVVA EDUCA não declara, nesta Política, parceria, credenciamento ou integração institucional com entidades que não façam parte comprovadamente de sua operação.

8. Cursos executados com apoio de terceiros

Determinados produtos educacionais comercializados pela AVVA EDUCA poderão depender da atuação de fornecedor especializado para execução, disponibilização de conteúdo, registro acadêmico ou certificação.

Nessas situações, poderão ser compartilhados apenas os dados necessários para viabilizar o serviço contratado. A identificação pública de fornecedores poderá ser limitada quando houver obrigação contratual de confidencialidade, sem prejuízo das informações que devam ser fornecidas ao titular por força da legislação aplicável.

A AVVA EDUCA não utilizará esta Política para afirmar credenciamento próprio que não possua.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento, segurança, preferências e medição de desempenho. Quando a legislação exigir consentimento para determinada categoria de cookie, será disponibilizado mecanismo adequado de escolha.

10. Segurança

A AVVA EDUCA adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com sua operação para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos. Eventuais incidentes serão avaliados e tratados conforme sua natureza e as obrigações legais aplicáveis.

11. Retenção e eliminação

Os dados serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, execução do contrato, atendimento, obrigações legais, prevenção a fraude, registros de transações e exercício regular de direitos.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento jurídico para conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

12. Direitos do titular

Nos termos da LGPD e quando aplicável ao caso concreto, o titular poderá solicitar:

confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade, quando aplicável e observada a regulamentação;
informações sobre compartilhamento;
eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada;
oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail contato@avvaeduca.com.br. Poderemos solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

13. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia podem utilizar infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos e mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.

14. Crianças e adolescentes

Quando um produto ou serviço envolver tratamento de dados de crianças ou adolescentes, a operação deverá observar as regras específicas aplicáveis e o melhor interesse do titular, inclusive quanto à participação do responsável legal quando exigida.

15. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas, operacionais ou nos serviços. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis no site ou plataforma.

16. Contato

Controladora: AVVA EDUCA
Nome comercial: AVVA EDUCA
CNPJ: 69.105.600/0001-10
Endereço: Rua Copaíba, nº 1, DF Century Plaza, Norte (Águas Claras), Brasília/DF, CEP 71919-540
E-mail: contato@avvaeduca.com.br
Telefone e WhatsApp: (61) 98205-9796

17. Ciência da política

Ao marcar a opção correspondente no cadastro ou checkout, o usuário declara que leu e está ciente desta Política de Privacidade. Quando uma operação específica depender de consentimento nos termos da LGPD, o respectivo consentimento deverá ser solicitado separadamente, de forma específica e destacada.