O prazo da suspensão do direito de dirigir não é igual para todos. O art. 261, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro define faixas diferentes conforme o motivo da penalidade e a existência de reincidência. Dentro de cada faixa, o órgão de trânsito fixa o prazo do caso concreto, que aparece na decisão do processo.
Suspensão por pontos
Quando a suspensão decorre da pontuação acumulada em 12 meses, o prazo vai de 6 meses a 1 ano. Em caso de reincidência no período de 12 meses, a faixa sobe para 8 meses a 2 anos. Os limites de pontos são 20 pontos para quem tem duas ou mais infrações gravíssimas no período, 30 pontos para quem tem uma gravíssima e 40 pontos para quem não tem nenhuma.
Suspensão por infração específica
Quando a suspensão vem de uma infração que já prevê essa penalidade, o prazo vai de 2 a 8 meses, ou de 8 a 18 meses em caso de reincidência em 12 meses. Algumas infrações, porém, trazem prazo próprio no artigo correspondente. É o caso de dirigir sob influência de álcool e de recusar o teste do bafômetro, que preveem suspensão por 12 meses (arts. 165 e 165-A).
O que acontece com os pontos
O art. 261, § 3º, determina que a imposição da suspensão elimina os pontos computados para fins de contagem posterior. Ou seja, depois da suspensão por pontos, a contagem recomeça. Isso não apaga o registro das infrações no histórico do condutor.
Quando a CNH volta
O documento é devolvido depois de cumprido o prazo da suspensão e o curso de reciclagem (art. 261, § 2º). Na prática, o condutor também precisa ser aprovado na prova teórica aplicada pelo Detran. Para saber a data exata, consulte a decisão do seu processo e o andamento nos canais oficiais do Detran do seu estado, que podem informar quando o prazo começa a contar.
Uma regra importante: dirigir depois de notificado da suspensão é infração gravíssima e pode levar à cassação da CNH. Respeitar o prazo é a forma mais rápida de voltar a dirigir.
Precisa fazer o curso de reciclagem?
Confira as exigências do Detran responsável pelo seu processo e veja as informações do curso de reciclagem da AVVA para o seu estado. O curso e o certificado não substituem a prova, o prazo da penalidade nem a decisão do Detran.
Fontes consultadas: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), texto compilado — Planalto. Confirme procedimentos e prazos atuais com o órgão responsável pelo seu processo.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo mínimo de suspensão da CNH?
Para suspensão por infração específica sem reincidência, o CTB prevê de 2 a 8 meses. Para suspensão por pontos, de 6 meses a 1 ano. Algumas infrações, como as da Lei Seca, têm prazo próprio de 12 meses.
A suspensão zera os pontos da CNH?
Os pontos usados na suspensão deixam de valer para contagens futuras, conforme o art. 261, § 3º, do CTB.
O prazo começa a contar quando?
Depende das regras e do andamento do processo no Detran do seu estado. Consulte o órgão para saber a data de início e de fim da penalidade.
