Responder uma mensagem no semáforo, conferir o mapa com o aparelho na mão ou atender uma ligação segurando o telefone são hábitos comuns, e todos podem render uma das multas mais aplicadas do país. O Código de Trânsito Brasileiro trata o uso do celular ao volante no art. 252 e diferencia quem apenas usa fone de ouvido de quem segura ou manuseia o aparelho.
O que diz o art. 252
O art. 252 lista condutas proibidas durante a direção. O inciso V proíbe dirigir com apenas uma das mãos, salvo para sinais de braço, troca de marcha ou acionamento de equipamentos do veículo. O inciso VI proíbe dirigir usando fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou a telefone celular. Essas condutas são infrações médias.
O parágrafo único do mesmo artigo, incluído em 2016, endureceu a regra: quando o condutor está segurando ou manuseando telefone celular, a infração passa a ser gravíssima. Isso vale também para quem digita, rola a tela ou segura o aparelho para falar no viva-voz.
Quanto custa
- Segurar ou manusear o celular: infração gravíssima, 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47 (arts. 258 e 259).
- Dirigir com fone de ouvido conectado ao celular: infração média, 4 pontos e multa de R$ 130,16.
Os pontos se somam no prontuário por 12 meses. Duas infrações gravíssimas no período já reduzem o limite de pontos para suspensão a 20, conforme o art. 261 do CTB. Ou seja, o celular pode ser o primeiro passo para um processo de suspensão.
Como usar o celular sem cometer infração
- Configure o GPS e a música antes de sair, com o carro parado e estacionado.
- Use suporte fixo e comandos de voz ou o sistema multimídia do próprio veículo.
- Deixe as mensagens para depois ou peça a um passageiro para responder.
- Se precisar mexer no aparelho, pare em local permitido. O semáforo fechado não conta: o veículo continua na via e em circulação.
Mais do que evitar a multa, a regra existe porque desviar os olhos da via por poucos segundos significa percorrer dezenas de metros sem enxergar o trânsito. Um gesto simples, como guardar o celular no porta-luvas, reduz o risco para você e para quem está ao redor.
Pontos acumulados ou CNH suspensa?
Se uma penalidade levar à suspensão do direito de dirigir, o curso de reciclagem é uma das etapas para voltar a dirigir. Veja as informações do curso de reciclagem da AVVA para o seu estado. O curso e o certificado não substituem a prova, o prazo da penalidade nem a decisão do Detran.
Fontes consultadas: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), texto compilado — Planalto. Confirme procedimentos, valores e prazos atuais com o órgão de trânsito responsável.
Perguntas frequentes
Usar o celular parado no semáforo também é infração?
Sim. Com o semáforo fechado o veículo continua em circulação na via, e o art. 252 do CTB se aplica a quem está dirigindo.
Usar o GPS no suporte é permitido?
O CTB pune segurar ou manusear o celular. Deixar o aparelho em suporte fixo, configurado antes de sair, e usar comandos de voz evita a conduta descrita no art. 252.
Quantos pontos dá dirigir mexendo no celular?
Sete pontos, porque segurar ou manusear o telefone é infração gravíssima pelo parágrafo único do art. 252. A multa é de R$ 293,47.
