A validade da Carteira Nacional de Habilitação acompanha o prazo do exame de aptidão física e mental. Desde a Lei nº 14.071/2020, esse prazo depende da idade do condutor, e muita gente ainda confunde a regra atual com a antiga, quando a renovação era feita a cada cinco anos para a maioria dos motoristas.
Os prazos do art. 147 do CTB
- Menos de 50 anos: exame renovado a cada 10 anos.
- De 50 a 69 anos: a cada 5 anos.
- 70 anos ou mais: a cada 3 anos.
O médico perito pode reduzir esse prazo quando identificar uma condição que exija acompanhamento mais próximo, como prevê o próprio art. 147. Nesse caso, a data que vale é a impressa no documento. Por isso, a melhor referência é sempre a validade que aparece na CNH física ou na Carteira Digital de Trânsito.
E se a CNH vencer?
O art. 162, inciso V, considera infração gravíssima dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias. A multa é de R$ 293,47 e o condutor recebe 7 pontos. Além disso, o documento é recolhido e o veículo fica retido até que um condutor habilitado assuma a direção. Nos primeiros 30 dias depois do vencimento não há essa infração, mas o prazo serve para regularizar, não para adiar.
Como se organizar para renovar
- Confira a data de validade no documento ou no aplicativo oficial.
- Acesse os canais do Detran do seu estado para abrir o pedido de renovação e pagar as taxas.
- Agende o exame médico em clínica credenciada pelo Detran.
- Verifique se há pendências no prontuário, como processos de suspensão, que podem impedir a emissão do novo documento.
Quem exerce atividade remunerada ao volante ou tem categorias C, D ou E pode ter exigências adicionais, como o exame toxicológico. Consulte o Detran para saber quais etapas se aplicam ao seu caso antes de deixar o prazo acabar.
Pontos acumulados ou CNH suspensa?
Se uma penalidade levar à suspensão do direito de dirigir, o curso de reciclagem é uma das etapas para voltar a dirigir. Veja as informações do curso de reciclagem da AVVA para o seu estado. O curso e o certificado não substituem a prova, o prazo da penalidade nem a decisão do Detran.
Fontes consultadas: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), texto compilado — Planalto. Confirme procedimentos, valores e prazos atuais com o órgão de trânsito responsável.
Perguntas frequentes
De quanto em quanto tempo renovo a CNH com 55 anos?
A cada 5 anos, já que o art. 147 do CTB fixa essa periodicidade para condutores de 50 a 69 anos, salvo se o médico perito indicar prazo menor.
Posso dirigir com a CNH vencida há 15 dias?
A infração do art. 162, V, do CTB vale para CNH vencida há mais de 30 dias. Use esse intervalo para renovar o quanto antes.
O que acontece se for parado com a CNH vencida há mais de 30 dias?
É infração gravíssima: multa de R$ 293,47, 7 pontos, recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
