O transporte de crianças em automóveis tem regras próprias no Código de Trânsito Brasileiro. Elas foram atualizadas pela Lei nº 14.071/2020, que passou a considerar a altura da criança, e não só a idade, para definir quando o dispositivo de retenção é obrigatório.
A regra do art. 64
Pelo art. 64 do CTB, crianças com menos de 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para a idade, o peso e a altura. As exceções para tipos específicos de veículo, como os que não têm banco traseiro, são definidas pelo Contran.
Na prática, o dispositivo muda conforme a criança cresce: bebê-conforto voltado para trás nos primeiros meses, cadeirinha na fase seguinte e assento de elevação até que o cinto de três pontos fique bem posicionado sobre o ombro e o quadril. As especificações de cada fase estão nas normas do Contran e nas instruções do fabricante.
Qual é a penalidade
O art. 168 do CTB considera infração gravíssima transportar crianças sem observar as normas de segurança do Código. A multa é de R$ 293,47, o condutor recebe 7 pontos e o veículo fica retido até que a irregularidade seja corrigida. A responsabilidade é de quem está dirigindo, mesmo que a criança não seja sua filha.
Cuidados que fazem diferença
- Escolha um dispositivo certificado e compatível com o peso e a altura da criança.
- Instale seguindo o manual, com o cinto ou o sistema de fixação do veículo bem ajustado.
- Nunca coloque bebê-conforto voltado para trás em frente a um airbag frontal ativo.
- Ajuste os cintos da cadeirinha a cada viagem, sem folgas e sem casacos volumosos por baixo.
- Use o dispositivo também em trajetos curtos, inclusive em carros de aplicativo e de parentes.
A cadeirinha só protege se for a adequada e estiver bem instalada. Em caso de dúvida sobre a transição entre dispositivos, consulte o manual do produto e as orientações do Detran do seu estado.
Pontos acumulados ou CNH suspensa?
Se uma penalidade levar à suspensão do direito de dirigir, o curso de reciclagem é uma das etapas para voltar a dirigir. Veja as informações do curso de reciclagem da AVVA para o seu estado. O curso e o certificado não substituem a prova, o prazo da penalidade nem a decisão do Detran.
Fontes consultadas: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), texto compilado — Planalto. Confirme procedimentos, valores e prazos atuais com o órgão de trânsito responsável.
Perguntas frequentes
Criança de 8 anos com 1,46 m pode ir sem assento de elevação?
O art. 64 do CTB exige o dispositivo para menores de 10 anos que não atingiram 1,45 m. Acima dessa altura, o cinto do veículo precisa ficar bem posicionado sobre o ombro e o quadril.
Qual é a multa por transportar criança sem cadeirinha?
É infração gravíssima pelo art. 168 do CTB: multa de R$ 293,47, 7 pontos e retenção do veículo até a regularização.
A regra vale para carro de aplicativo?
A regra do CTB vale para o transporte em automóveis em geral. Como a responsabilidade é do condutor, combine o uso do dispositivo antes da viagem.
